O autogolpe de Alberto Fujimori no Peru

O governo de Alberto Fujimori, no Peru, começou em julho de 1990 e durou até novembro de 2000. Porém, em 5 de abril de 1992, o presidente peruano deu um autogolpe no país, sendo uma das piores ditaduras na América Latina. 

O chamado Fujimorismo é uma marca no país e ainda hoje é um trauma para os peruanos. Um exemplo é que mais de 300 mil mulheres pobres e indígenas sofreram com esterilizações forçadas, gerando mortes e abalos psicológicos irreversíveis.

A crise econômica no Peru e a eleição de Fujimori

O Peru é um país que sofre com crises econômicas há anos. Na década de 80, por exemplo, a região quase foi à falência.  

No final de 1987 a inflação começou a crescer numa cadência galopante, atingindo 114,5% em dezembro. O balanço de pagamentos teve um déficit de 521 milhões dólares americanos, o maior desde 1981, e as reservas internacionais continuaram a cair.

No final dos anos oitenta, os preços subiam 40% cada mês. Nos piores momentos, chegou-se a 60% ao mês. A inflação acumulada, durante o governo do antecessor de Alberto Fujimori, Alan García, foi de mais de 2.000.000%.

O Ministro da Economia e Finanças, Abel Salinas, na época, anunciou o choque econômico, porém o plano chamado Zero, ajudou a gerar inflação ainda maior, especialmente em relação aos produtos importados. 

Assim, o preço dos produtos farmacêuticos aumentou 600% e a gasolina subiu 400%, por exemplo. Desde setembro de 1988, a inflação tornou-se hiperinflação. Naquele mês, os preços subiram 114%. 

A escassez de matérias-primas e alimentos agravou ainda mais a situação. A longa greve na indústria de mineração contribuiu para as exportações caírem, piorando ainda mais o déficit da balança comercial. As reservas internacionais já estavam perto de zero. 

O aumento do desemprego e a queda dos rendimentos drástica foi o custo social do desastre econômico. O consumo per capita caiu 50%, o nível de subemprego foi de 73%, tornando-se um resultado desastroso no final do governo de Alan Garcia.

Além disso, o número de horas perdidas devido a disputas trabalhistas aumentaram de 6 milhões em 1985 para 124 milhões em 1990. O número de famílias pobres em todo o Peru chegou a 70,7% para o período 1985-1986.

No meio disso, em junho de 1990, aconteceram as eleições presidenciais, que foram disputadas, no segundo turno, entre Alberto Fujimori pelo movimento “Cambio 90” — Mudança 90 — e o escritor Mario Vargas Llosa, pelo partido Movimiento Libertad — Movimento Liberdade.

Fujimori, até então era um engenheiro agrônomo, sem experiência na política, cuja atuação incluiu a reitoria da Universidade Nacional Agrária e a presidência da Assembleia Nacional de Reitores, além de um programa de televisão com razoável audiência.

Seu discurso implicava na oposição a todos os partidos e políticos. Ele tinha o apoio da classe média, pequenos empresários, setores marginalizados e igrejas evangélicas.  

Alberto Fujimori venceu com 62,4% dos votos, sob um discurso ao combate à corrupção e à guerrilha, além de acenar para medidas genéricas em favor dos mais pobres. 

O presidente eleito afirmou, na época das eleições, que não aplicaria um choque econômico no país. Porém, em agosto do mesmo ano, o governo de Fujimori anunciou a implementação de um projeto chamado de “Fujishock”.

O Fujishock como projeto de governo  

Em 8 de agosto de 1990, o primeiro-ministro e chefe do Ministério da Economia e Finanças, Juan Carlos Hurtado Miller, anunciou nos canais de televisão a decisão do governo de Alberto Fujimori de controlar a hiperinflação, que naquele mês de agosto atingiria uma taxa de 397%. O plano ficou conhecido como Fujishock.

Até então, a verdadeira situação da economia peruana estava encoberta por um controle de preços — dos produtos comercializados por empresas públicas — que ocultava as altas taxas inflacionárias, mas mergulhava o Estado em um déficit fiscal cada vez mais agudo. A situação era insustentável porque não havia como financiá-la.

Numa época em que os produtos básicos da cesta básica eram racionados — com controle de preços, nenhuma empresa tinha incentivos para produzir o suficiente para atender à demanda do mercado —, as longas filas pela gasolina ou por um quilo de arroz não tinham fim. 

A especulação cresceu devido às distorções geradas pelos subsídios ao consumo e altas pressões inflacionárias. 

Começaram a ser criados mercados negros para a venda dos principais produtos, de forma que as pessoas com menores rendimentos sofriam mais com a perda do poder de compra da remuneração, que segundo o relatório anual de 1990 do Banco Central de Reserva do Peru — BCR—, vinha diminuindo desde 1988.

O programa do Fujishock foi baseado em amplas reformas neoliberais, fazendo com que Fujimori flexibilizasse os controles de preços do setor privado, reduzisse drasticamente os subsídios e o emprego do governo.

Anúncio do programa Fujishock

A administração também eliminou todos os controles cambiais e reduziu as restrições ao investimento, às importações e ao capital. As tarifas foram radicalmente simplificadas, o salário mínimo quadruplicou imediatamente, e o governo estabeleceu um fundo de ajuda à pobreza de US $400 milhões. 

Entretanto, a agonia econômica foi gigantesca: o preço da eletricidade quintuplicou, os preços da água subiram oito vezes, e da gasolina 3.000%.

Todavia, o Fujishock não é atribuído ao Fujimori, mas sim, ao Fundo Monetário Internacional (FMI), já que na década de 80, a organização criou um plano para as economias sul-americanas chamado Consenso de Washington. 

O documento consiste em dez medidas que levariam a uma política econômica saudável. Sob pressão do FMI, o governo peruano deveria seguir as diretrizes estabelecidas pela comunidade financeira internacional. Os dez pontos foram:

  • disciplina fiscal;
  • reordenação dos gastos públicos;
  • reforma tributária (ampliação);
  • liberalização das taxas de juros;
  • estabelecimento de taxa de câmbio competitiva;
  • liberalização comercial; 
  • liberalização do investimento estrangeiro direto;
  • privatização; 
  • desregulamentação da entrada de barreiras, saída, normas de segurança, preços regidos; 
  • estabelecimento de direitos de propriedade para o setor informal.

Com as políticas adotadas, o FMI garantiu o financiamento de empréstimos ao Peru. Consequentemente, a inflação rapidamente começou a cair e o capital de investimento estrangeiro inundou o país. 

A privatização no país envolveu a venda de diversas empresas estatais e a substituição da antiga moeda do Peru, o Inti. A moeda atual é a Nuevo Sol.

O programa Fujishock restaurou a estabilidade econômica, além de recuperar a economia consideravelmente a longo prazo em meados da década de 1990. Em 1994, ainda no governo Fujimori, a economia peruana cresceu a uma taxa de 13%, sendo a mais acelerada no mundo.  

Autogolpe de Fujimori em 1992

Mesmo com a vitória de Alberto Fujimori nas eleições presidenciais, seu partido Cambio 90 não obteve maioria no Congresso e Senado. Por isto, seu governo começou a sofrer forte oposição no que diz respeito a sua política econômica e suas atitudes repressivas.

Mesmo os partidos de direita começaram a acolher as pressões dos setores empresariais, principalmente dos segmentos voltados ao mercado interno, que estavam sendo atropelados pela abertura econômica e os tratados de livre-comércio impulsionados por Fujimori. 

Por outro lado, havia um descontentamento popular contra o Congresso e Fujimori contava com o apoio dos principais grupos económicos e de comunicação, além das Forças Armadas.

Após ter dois pacotes legislativos barrados, sendo um que impulsionaria ainda mais as reformas liberais e outro que aumentaria os poderes de repressão do Estado, Fujimori decidiu dissolver o Congresso ao lado das Forças Armadas, no dia 5 de abril de 1992.

Algumas das atitudes de Fujimori foram intervir no Poder Judiciário, fechar o Ministério Público, o Tribunal Constitucional e o Conselho da Magistratura, tomar vários meios de comunicação, além de promover perseguição contra opositores de seu governo. 

Ainda no mesmo dia, Fujimori fez um pronunciamento em cadeia nacional para dizer sobre as decisões tomadas naquele dia. 

Com o fechamento do Congresso, deu-se início ao autoproclamado Governo de Emergência e Reconstrução Nacional, no qual Fujimori detinha o controle absoluto. Já com o fechamento do Parlamento, o presidente ficou encarregado de encontrar soluções para o terrorismo e a crise econômica. 

Por isso, foi necessário mudar a Constituição para dar novas coordenadas ao sistema político peruano. Posteriormente, percebeu-se que era necessária uma mudança de regra para executar soluções em diferentes velocidades de implementação que não existiam até antes do encerramento do Congresso.

Dessa forma, Fujimori também concedeu a ele mesmo o poder de aprovar várias reformas, como a “aplicação de punições drásticas” para terroristas. 

Além disso, ele começou a cercear a independência do poder judicial e os direitos constitucionais com uma declaração de um estado de emergência e toque de recolher, bem como promulgar controversas leis de emergência “severas” para lidar com o terrorismo.

O presidente, então, contou com o apoio dos Estados imperialistas e dos demais governos da região, cuja única condição era que normalizasse as instituições o mais rápido possível.

Sendo assim, Fujimori convocou eleições para um Congresso Constituinte para novembro de 1992, com o objetivo de estabelecer uma nova Constituição, que seria sancionada em outubro do ano seguinte, determinando eleições gerais para 1995.

Apesar de duras críticas a seu governo, Fujimori deu continuidade aos seus planos e junto com uma coalizão — poder executivo, forças armadas e equipe de profissionais independentes de poderes —, propôs colocar em prática um projeto político de longo prazo que deveria garantir o desenvolvimento, a modernização e a pacificação do país. 

Este regime cívico-militar é conhecido como fujimorismo.

Com o processo de ditadura em andamento, Fujimori colocou em ação algumas atitudes inconstitucionais, como mandar prender o ex-presidente Alan Garcia.

Na época, Garcia atuava como senador e o atual governante acreditava que Garcia poderia ser um adversário político e potencial futuro candidato presidencial nas próximas eleições.

Por isso, Alan Garcia decidiu fugir e buscou asilo político na Colômbia. 

Congresso Constituinte Democrático do Peru e Constituição de 1993

Em maio de 1992, Alberto Fujimori participou da XXII Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em Nassau, Bahamas. 

Na cúpula, ele prometeu restaurar os direitos constitucionais do país, bem como convocar um Congresso Constituinte Democrático para garantir o equilíbrio de poderes e a efetiva participação do cidadão na elaboração, por meio de representantes eleitos, de um novo contrato social.

Em 22 de novembro de 1992, realizaram-se as eleições para o Congresso Constituinte Democrático (CCD), nas quais o partido Cambio 90, em coalizão com Nueva Mayoría, obteve a maioria absoluta ao obter 44 do total de 80 cadeiras e como resultado disso, os parlamentares se opuseram à participação nas referidas eleições, o que só fez com que o fujimorismo tivesse a maioria dos membros no poder legislativo.

Com a mudança do Parlamento e as novas decisões que foram tomadas, o ambiente político teve uma grande mudança nas regras do jogo, entre elas a Constituição do país foi alterada. Desta forma, o fujimorismo mudaria a estrutura econômica e de segurança nacional.

Entre as principais mudanças políticas introduzidas na Constituição de 1993, podemos citar a reeleição presidencial, a revisão das formas de fiscalização, a redefinição da representação política segundo as diferentes regiões do país, a interrupção do processo de descentralização administrativa, o endurecimento das penas relacionadas ao crime de terrorismo, a redefinição do papel econômico do Estado, entre outros.

O Congresso Constituinte Democrata aprovou em 4 de setembro de 1993 a Constituição que deveria ser submetida a referendo. Na votação, 52,9% dos votos foram a favor e 47,1% contra, e foi promulgado em 29 de dezembro de 1993.

Em termos gerais, a Constituição de 1993 não variou muito em relação à Constituição de 1979. Alguns artigos foram até preservados, literalmente, e, em outros casos, houve apenas variações na forma, mas não no conteúdo.

Massacres durante o governo de Fujimori

O primeiro massacre foi o do Barrios Altos, uma zona popular do Peru, em 3 de novembro de 1991. Quinze pessoas, erroneamente ligadas ao grupo terrorista Sendero Luminoso, foram mortas, incluindo um menino de 8 anos, e outras quatro foram feridas por agressores que mais tarde foram identificados como membros do Grupo Colina, um destacamento paramilitar formado por membros das Forças Armadas do Peru.

O ato foi realizado por ordem direta de Vladimiro Montesinos, a pedido do ex- presidente Alberto Fujimori.

O segundo massacre aconteceu em Santa, em que nove camponeses foram assassinados na madrugada de 2 de maio de 1992.

Membros do Colina, esquadrão da morte formado por membros do Exército Peruano que operava sob a direção do Serviço Nacional de Inteligência (SIN), vestidos como soldados e usando máscaras de esqui, entraram nas cidades de La Huaca, Javier Heraud e San Carlos, localizada em Santa, e obrigou nove camponeses ligados a movimentos sindicais e sindicais a entrar nos caminhões.

Depois de realizar o massacre, os paramilitares pintaram grafites pró-Senderista, como parte de uma operação de bandeira falsa. Os corpos foram depositados em três valas comuns localizadas em Huaca Corral (La Libertad), no km 468 da Panamericana Norte.

As vítimas foram exumadas e identificadas em agosto de 2011 e enterradas novamente em 13 de novembro do mesmo ano. O governo peruano apresentou um pedido formal de desculpas às famílias das vítimas em nome do Estado.

De acordo com investigações posteriores, o massacre foi instigado por interesses privados por meio do General Nicolás Hermoza.

O massacre seguinte foi o La Cantuta, que aconteceu em Lima, em 18 de julho de 1992, durante a presidência de Alberto Fujimori. 

Manifesto contra o indulto de Alberto Fujimori

Um professor universitário e nove alunos da Universidade Nacional de Educação Enrique Guzmán y Valle de Lima — conhecida como La Cantuta pelo nome da área onde está localizada — foram sequestrados e desapareceram pelo destacamento paramilitar do Grupo Colina, pertencente ao Exército Peruano.

Eleições de 1995 e segundo mandato

Após o autogolpe, as eleições de 1995 foram vistas como um “retorno à democracia” no país. A Constituição de 1993 permitiu que Fujimori concorresse às eleições para um segundo mandato, e em abril de 1995, no auge de sua popularidade, o presidente venceu facilmente com quase dois terços dos votos. 

Os partidários de Fujimori conquistaram uma maioria confortável no Congresso, que na época era unicameral, ou seja, que possui apenas uma Câmara Legislativa. 

Um dos primeiros atos do novo congresso foi declarar anistia para todos os membros do exército ou policial peruano acusados ou condenados por abusos de direitos humanos entre 1980 e 1995.

Com a vitória de Fujimori, os peruanos começaram a se preocupar com a liberdade de expressão no país e com a imprensa. 

De acordo com uma pesquisa da Empresa Peruana de Pesquisa e Marketing realizada em 1997, 40,6% dos moradores de Lima consideravam o presidente Fujimori um autoritário.

Além do destino da democracia sob Fujimori, os peruanos estavam cada vez mais interessados nas inúmeras alegações de criminalidade que envolviam Fujimori e seu chefe do Serviço Nacional de Inteligência (SIN), Vladimiro Montesinos. 

Usando o SIN, Fujimori ganhou o controle da maioria das forças armadas, com o Financial Times, jornal inglês, afirmando que “nenhum outro país da América Latina tinha tanto controle sobre as forças armadas”.

Neste segundo mandato, o governo de Fujimori desatou uma das maiores ondas repressivas da história peruana. O que resultou em 50 e 70 mil os assassinatos e desaparecimentos forçados, por ação da polícia e do Exército, mas também de grupos paramilitares financiados e organizados com a participação do SIN. 

O fujimorismo também atacou os movimentos sociais e sindicatos, para impor o modelo neoliberal de governo. 

Somado a isso, o descontentamento da população só aumentou, porque o governo não gerou empregos e não reduziu os níveis de pobreza, dois pontos importantes que o reelegeram. 

Outros fatores que aumentaram o rechaço ao governo de Fujimori foram os escândalos que vieram à luz, dentre eles o acontecimento com Demetrio Chávez, que pertencia a um cartel de drogas e declarou ter relações diretas com Fujimori e seu assessor Vladimiro Montesinos.

Um caso importante foi do General Robles, oficial aposentado que criticou o governo e quando as Forças Armadas agiram, foi preso. Esse caso foi visto pelos olhos da opinião pública como um crime contra os direitos individuais.

Terceiro mandato e renúncia ao cargo 

Em dezembro de 1999, Fujimori tomou a polêmica decisão de concorrer a um terceiro mandato, para as eleições que aconteceriam em abril do ano seguinte. 

Fujimori justificou sua decisão de concorrer a um novo mandato para a aliança Peru 2000, apontando que a estabilidade e o crescimento alcançados podem ser ameaçados por “grupos neopopulistas”.

Os partidos de oposição se enfureceram com uma enxurrada de pronunciamentos de protesto, apelos à insurgência civil e até apresentou o primeiro apelo ao júri eleitoral para impedir a nomeação do presidente, que consideravam inconstitucional.

Porém, Fujimori consegue se candidatar, e mesmo após uma campanha marcada por denúncias de fraude, ganha e derrota seu adversário mais próximo, Alejandro Toledo.

Alberto Fujimori tomou posse para seu terceiro mandato em 28 de julho de 2000. Entretanto, seu governo durou apenas quatro meses, em decorrência de instabilidades políticas e escândalos na mídia.  

Em 13 de novembro, Fujimori viaja para uma convenção, ainda no papel de presidente, para a Cúpula da APEC em Brunei Darussalam, na Ásia.

Ao final desta conferência, estava previsto passar por Kuala Lumpur para depois chegar a Tóquio e de lá embarcar em viagem ao Panamá para a X Cúpula Ibero-americana. 

No entanto, Fujimori não ficou para o fechamento da APEC e viajou para Cingapura. O ex-ditador ainda vai para o Japão e, em 19 de novembro, direto da capital japonesa, Fujimori envia por fax sua renúncia formal ao Congresso da República, em seguida, manda uma mensagem aos seus apoiadores, anunciando que estava renunciando ao cargo de Presidente da República.

O motivo da desistência do cargo foi o temor de ser denunciado criminalmente pelos atos de corrupção em seu governo e por alegada falta explícita de garantias de integridade física.

A carta foi divulgada no país no dia 20. Diante disso, Ricardo Márquez Flores, Segundo Vice-Presidente da República, renunciou ao cargo.

No dia seguinte, o Congresso se reuniu, não aceitou a renúncia, declarou a incapacidade moral permanente de Fujimori e a vacância presidencial.

Da mesma forma, foram aceitas as renúncias dos dois vice-presidentes e procedeu-se à sucessão legal, na qual Valentín Paniagua, então presidente do Parlamento, assumiu como presidente interino.

Fujimori viveu cinco anos no Japão. Em novembro de 2005 foi viver no Chile. Sua intenção era permanecer temporariamente no país até conseguir retornar ao Peru para disputar as eleições presidenciais de 2006. No entanto, foi detido ao desembarcar em Santiago. 

Com essa prisão, Fujimori foi extraditado para o Peru, sem possibilidade de apelação.

As esterilizações forçadas no Peru

Um dos planos do governo para o controle de natalidade no Peru, adotado por Alberto Fujimori, foram as esterilizações forçadas contra as mulheres pobres e indígenas no país. 

Em 9 de setembro de 1995, o ex-ditador apresentou um projeto de lei que modificava a “lei geral da população”, chamada de “Plano de Saúde Pública”, para autorizar a esterilização de mulheres pobres com vários filhos. 

Outros métodos de contracepção também foram legalizados. Todas essas medidas foram fortemente criticadas pela Igreja Católica. O plano foi financiado principalmente pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) com US $ 36 milhões, e com um valor muito menor pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). 

Em fevereiro de 1996, a própria OMS parabenizou Fujimori por seu plano de controle populacional. 

Estima-se que entre os anos de 1990 e 1999 mais de 314 mil mulheres foram esterilizadas por pressão psicológica, intimidação ou mesmo oferta de comida ou dinheiro. 

Segundo um relatório, feito em 2017, da organização feminista Estudo para a Defesa dos Direitos da Mulher (Demus) ao procurador da nação Luis Landa, cerca de 211 mil mulheres não receberam informações suficientes sobre o processo de laqueadura, sendo que deste grupo, 25 mil mulheres não tiveram explicações sobre a irreversibilidade da intervenção cirúrgica.

Uma investigação de direitos humanos realizada pela advogada e ativista Giulia Tamayo, chamada Nada Personal, mostrou que eles haviam estabelecido cotas de esterilização para médicos. Até mesmo “festivais de laqueadura” foram organizados em áreas rurais e cidades jovens.

Em setembro de 2001, o Ministro da Saúde, Luis Solari, criou uma comissão especial sobre as atividades de Anticoncepção Cirúrgica Voluntária (AVQ), enquanto outra comissão parlamentar se encarregou de apurar as irregularidades do programa. 

Em julho de 2002, o então ministro da Saúde, Fernando Carbone, apresentou um relatório ao Congresso, estimando que entre 1993 e 2000, 294.000 mulheres foram esterilizadas, enquanto mais de 18.000 homens fizeram vasectomia. 

O plano, que pretendia reduzir o número de nascimentos nos setores mais pobres da sociedade peruana, visava essencialmente aos indígenas nas áreas mais remotas.

O Ministério Público do Peru determinou que, entre 1996 e 2001, um total de 2.091 mulheres sofreram esterilizações forçadas.

Ainda no Ministério Público, existem 2.166 denúncias de casos de esterilização não voluntária, enquanto 3.761 mulheres foram registradas no Registro de Vítimas de Esterilização Forçada (REVIESFO) do Ministério da Justiça do Peru. Este órgão conseguiu identificar 5.097 mulheres que se submeteram à esterilização contra sua vontade.

Em março de 2021, a BBC News Mundo fez uma reportagem sobre as esterilizações forçadas no Peru. Nela, foram contados casos sobre mulheres que foram obrigadas a fazer a laqueadura contra sua vontade. 

Um exemplo é Victoria Huamán, que teria sido anestesiada e acordou várias horas depois sem se dar conta de que havia sido submetida a um procedimento de esterilização, quando tinha apenas 29 anos.

Em seu relato, ela contou que só soube da cirurgia após sentir-se mal em casa. “Não entendi o que eles fizeram comigo [no hospital de Cuzco]”, disse Huamán à Associação de Mulheres Peruanas Atingidas por Esterilização Forçada (AMPAEF).

Huamán lembra que só soube do ocorrido depois de se sentir um pouco tonta e ir à clínica local, no bairro Zurite. “Foi lá que descobri com meu marido o que havia acontecido, que minhas trompas foram amarradas”, disse ela.

Victoria afirma que seu marido a acusou de ter operado em segredo e depois a abandonou com seus três filhos. “Sou pai e mãe dos meus filhos. Sinto-me constantemente doente, sempre tenho dores e a sensação de que algo me queima no local onde fiz a cirurgia”, continua. “Estou desesperada. Quase não posso fazer nada e meus filhos sofrem quando me veem doente.” 

Outro caso é de Rudecinda Quilla, que após dar à luz a seu quarto filho, os médicos disseram que ela e seu marido pariam “como porcos”. Ela conta que a chantagearam para fazer a operação, segundo seu relato à AMPAEF.

“Eles me disseram que não iriam me dar a certidão de nascimento do meu filho se eu não fizesse a operação (laqueadura).” relata. “Meu marido foi trazido pela polícia da fazenda onde ele trabalha. Eles tentaram forçá-lo a assinar [o consentimento]. Mas ele se recusou, então eles ameaçaram prendê-lo”.

Quilla ressaltou que estava com medo e tentou fugir da clínica, mas eles a alcançaram, amarraram-na a uma cama e injetaram um sedativo. “Eu ainda estava acordada quando começaram a abrir minha barriga. Senti uma dor muito forte e gritei. Lá eles me deram outra injeção”, disse ela em seu depoimento.

“Acordei à tarde. Depois de alguns dias, a ferida em meu estômago começou a infeccionar e fui com meu marido ao hospital. As enfermeiras não quiseram me tratar.” narra. “Eles insultaram meu marido e disseram que ele era um animal. Demorou muito para a ferida cicatrizar, porque eu estava com medo de voltar ao hospital.”

Condenações de Alberto Fujimori

No dia 12 de dezembro de 2007, Fujimori foi condenado a seis anos de prisão pela revista ilegal da casa da mulher de seu ex-assessor Vladimiro Montesinos. 

A sentença também obrigou o ex-governante a pagar 400 mil novos sóis (133.000 dólares) como reparação civil ao Estado. Além disso, o ex-ditador foi proibido de exercer cargos públicos por dois anos.

Já em 2009, Alberto Fujimori foi condenado a 25 de prisão pelos crimes contra humanidade e corrupção, por ter sido considerado mandante dos massacres de Barrios Altos e La Cantuta.

O ex-presidente também foi declarado culpado pelos sequestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empresário Samuel Dyer, mantidos reféns no porão do Serviço de Inteligência do Exército.

Em 2015, o ex-presidente foi condenado a oito anos por desviar 43 milhões de dólares do Exército para comprar a linha editorial de tabloides, alguns deles criados como parte da campanha eleitoral presidencial de 2000. 

Esses jornais desprestigiavam os opositores de Fujimori com acusações de comunismo, homossexualidade e espionagem.

Durante o tempo que está preso, foram diversos os pedidos de indulto e prisão domiciliar feitos pela defesa de Fujimori, porém todos são negados. Em 2018, a Corte Suprema do Peru cancelou o indulto concedido pelo ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, em uma tentativa de evitar um impeachment. 

Em 2019, Fujimori se recusou a pagar a reparação civil de 8,2 milhões de dólares ao Estado determinada pela justiça peruana após a condenação de 2009.

Em março de 2021 começou o julgamento do ex-ditador e outros réus, incluindo três ex-ministros da saúde, no caso das esterilizações forçadas. O promotor do caso afirmou que Fujimori e os outros acusados “jogaram com a vida e a saúde reprodutiva das pessoas, sem se importar com os danos causados”.

O processo consta ainda que os suspeitos são “perpetradores mediadores de danos à vida e à saúde, lesões graves e violações graves dos direitos humanos” contra mulheres esterilizadas cirurgicamente entre 1996 e 2000.

Além das eventuais condenações dos acusados, as vítimas poderiam ser indenizadas pelo Estado, em virtude de uma reforma do Plano Integral de Reparações para as vítimas do conflito armado interno que o Peru vivenciou entre 1980 e 2000.

Como está o Peru atualmente

Em 2021, aconteceram as eleições presidenciais, sendo disputadas em segundo turno por Keiko Fujimori, filha do ex-presidente, e Pedro Castillo, professor e líder sindical. 

Castillo venceu a eleição por 50,125% dos votos, enquanto a rival da direita, Keiko Fujimori, obteve 49,875%, de acordo com os resultados do Escritório Nacional de Processos Eleitorais (ONPE). 

Keiko Fujimori alega fraude na votação, inclusive apresentou pedidos para anulação de 802 registros de votação, o que representa cerca de 200 mil votos. 

Essa situação impossibilita a posse de Castillo e causa instabilidade no país, dividindo os eleitores, consequentemente abrindo uma chance de golpe vindo de Keiko. 

Pedro Castillo e Keiko Fujimori

A filha do ex-ditador, inclusive, já disputou outras eleições e perdeu. Ela é acusada de lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso Odebrecht, e nas suas promessas eleitorais, se comprometeu a combater a corrupção.

Mario Vargas Llosa, que perdeu para seu pai em 1990, apoiou a candidatura, sendo muito criticado por sua postura, dado o histórico tanto do pai quanto da filha. 

Ainda na campanha, ao ser questionada sobre as esterilizações forçadas, Keiko disse que essa era uma forma de “planejamento familiar”. 

“No caso do processo que está sendo realizado sobre aquilo que ́ é mal chamado de ‘esterilizações forçadas’, que na verdade é um plano de planejamento familiar, são investigações que estão sendo feitas há 20 anos e já foram ajuizadas quatro vezes”, declarou.

Essa eleição foi extremamente conturbada no Peru, já que o histórico de Keiko é conhecido e muito rechaçado no país. Agora resta acompanhar para saber se Pedro Castillo poderá exercer a presidência do Peru.

Para ler outros textos do nosso especial “Ditaduras na América Latina”, acompanhe o Exclamación!

Autor: Beatriz Gouvêa

Jornalista de formação e amante da cultura hispana desde criança. Passo a maior parte do tempo escutando música em espanhol e amo tudo o que envolve o universo latino.

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