Em setembro de 2023, o México considerou que a proibição do aborto é um ato inconstitucional. Antes disso, em fevereiro de 2022, a Colômbia se tornou apenas o quinto país latino-americano a despenalizar a interrupção voluntária da gestação. A novidade em relação à lei de outros lugares, como a Argentina, por exemplo, é que houve uma ampliação do tempo gestacional que pode ser interrompido — no caso colombiano, é permitido, agora, até a 24ª semana.
Apesar dos avanços das pautas feministas na América Latina, ainda há muitos desafios para a instalação de políticas públicas e o cumprimento da legislação, mesmo entre aqueles que já estão liberados.
Dados sobre o aborto clandestino na América Latina
De acordo com a organização Ipas México, o aborto clandestino está entre as quatro principais causas de morte materna na Argentina, no Chile e no México. O relatório de 2022 também mostrou que em países com mais medidas restritivas se aborta mais do que onde há a despenalização — porém, de forma insegura. O documento comparou o Chile e o Peru, que possuem 50 abortos a cada mil mulheres, com a Bélgica e a Holanda, que têm dez a cada 1000.
Além disso, 19,5% das tentativas de interrupção da gravidez em todo o mundo estão concentradas na América Latina.
O Ipas também mostra que a média de abortos a cada 1000 mulheres latino-americanas em idade reprodutiva — de 15 a 49 anos — é de 32. Esse número é quase o dobro das taxas encontradas em países desenvolvidos — a maioria com políticas públicas para interrupção da gravidez — da Europa e América do Norte, que registram 17.
Para o Fundo de População para as Nações Unidas (Unfpa), são 670 mil casos de tentativa de aborto por ano apenas entre menores de 18 na América Latina, o que evidencia a gravidade da situação enquanto ainda é necessário fazê-lo enquanto clandestino.
Na Colômbia, país que acabou de ganhar protagonismo pela despenalização e aumento do período em que o procedimento é permitido, a estimativa é de 70 mortes causadas pela interrupção clandestina e 1300 complicações por ano.
Países latino-americanos que despenalizaram o aborto
Cuba
Cuba foi o primeiro país latino-americano a criar uma legislação menos restritiva em relação ao aborto. Em 1965, ele foi autorizado e qualquer cubana residente na ilha tem o direito de realizar a interrupção da gravidez até a 10ª semana. A despenalização veio apenas em 1987, entretanto.
É válido ressaltar que essa decisão veio sem o acompanhamento de políticas públicas que garantem a educação sexual e tudo o que ela contempla — acesso à informação e a métodos contraceptivos, por exemplo.
Com isso, Cuba se tornou um dos países com maior taxa de abortos por mulheres no mundo. Além disso, alguns movimentos conservadores também tentam dificultar o acesso ao procedimento que é garantido por lei para ser realizado de forma segura. De qualquer forma, os números de morte por aborto foram reduzidos drasticamente na ilha.
Uruguai
O Uruguai é outro país que já passou pelo processo de despenalização. Em 2012, uma nova lei aprovou a interrupção até a 12ª semana. Antes disso, figurava no Código Penal desde 1936 uma dura pena para a mulher que abortasse, que poderia pegar de três a nove meses de prisão. Outros envolvidos no processo, como o médico, também seriam detidos.
Houve uma tentativa anterior para a despenalização. Em 2008, o Senado aprovou mediante votação o projeto de lei, mas esta foi vetada pelo presidente Tabaré Vázquez. Apenas em 2012 que o projeto assinado pelo deputado Iván Posada conseguiu avançar até, por fim, ser aprovado.
Em um comparativo traçado pelo Ministério da Saúde do Uruguai, entre 2013 e 2016 não houve nenhuma morte por conta do procedimento realizado dentro do sistema uruguaio, enquanto três mulheres morreram por abortar de forma clandestina, sem o respaldo dos aparelhos de saúde do país.
Argentina
A Argentina foi a responsável pelo ressurgimento da pauta na América Latina. O direito era concedido para casos especiais desde 1921, mas a despenalização só ocorreu em dezembro de 2020. Segundo o Ministério da Saúde, em 2016 o país havia registrado 43 mortes devido à clandestinidade. Além disso, cerca de 50 mil internações aconteciam anualmente por esse mesmo motivo.
A campanha pelo aborto legal, seguro e gratuito sempre foi relevante entre militantes argentina, em especial nos anos 1970. Porém, a que conhecemos hoje começou em 2004 e ganhou força em 2018 ao se unir às marchas feministas “Ni Una Menos”, contra os feminicídios na Argentina.
Nessa mesma época, o lenço verde acabou se tornando o principal símbolo do movimento não apenas no país, mas também em muitos outros latino-americanos que começaram a fortalecer a organização social pela despenalização. Em 2020, o projeto de lei conseguiu ser levado para o presidente Alberto Fernández, que o aprovou.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2021 não foi registrada nenhuma morte como consequência do aborto clandestino.
México
O México é um caso complexo, pois tem um sistema legislativo similar ao dos Estados Unidos. Ou seja, cada região do país tem autonomia para aplicar um Código Penal diferente, de acordo com o que é votado pela política local.
A recente notícia sobre a despenalização do aborto no país, que foi assinada em setembro de 2021 significa que alguns estados específicos removeram a interrupção da gravidez da lista de delitos — são eles Ciudad de México, Oaxaca, Hidalgo, Veracruz e Baja California,
O processo de despenalização é importante, pois nesses lugares já haviam práticas liberadas, mas era muito difícil realizar esse procedimento fora da capital. Além disso, ele também abre as portas para que outras regiões consigam avançar com essa pauta.
Porém, em 6 de setembro de 2023, a Suprema Corte mexicana decidiu mudar radicalmente e definiu que é inconstitucional proibir que uma mulher tenha o direito de abortar.
Colômbia
A Colômbia havia passado pela legalização parcial em 2006, abarcando apenas situações causais, como em situações que envolviam o estupro ou o risco para mãe e/ou para a criança ao avançar com a gravidez.
Porém, o acesso ainda era bastante restrito, uma vez que muitos médicos da rede pública de saúde se negavam a realizar o procedimento, principalmente porque o “delito do aborto” não estava excluído da Constituição.
Além disso, o aborto era a quarta maior causa de mortes maternas em todo o país. Segundo a Anistia Internacional, em dados revelados em 2022, há uma estimativa de 400 mil abortos realizados por ano, sendo que apenas 10% deles são considerados seguros.
Demais regiões da América do Sul e Caribe
Além desses, na região, as Guianas também permitem a interrupção voluntária da gravidez.
Porto Rico é um território dos Estados Unidos e, portanto, opera com as resoluções feitas no país. Ou seja, o aborto também é permitido na ilha.
A proibição do aborto
Apesar do avanço da “onda verde”, como muitos chamam devido aos lenços verdes que se tornaram símbolos do movimento, há muitas regiões latino-americanas que apresentam restrições bastante severas em relação ao aborto.
Em El Salvador, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Haiti, a interrupção voluntária da gravidez é completamente proibida, em qualquer circunstância. Isso significa que mulheres que sofreram estupro, correm risco ou estão com bebês que apresentam malformações são obrigadas a seguir com a gestação até o final — além da possibilidade de serem detidas em caso de aborto, mesmo que de forma espontânea.
Esse é o caso de Kenia, salvadorenha que passou 9 anos na cadeia após sofrer uma complicação na gravidez e perder o bebê. Hoje, ela está em liberdade condicional, que é parte dos seus 30 anos de pena.
Isso ocorre porque, quando uma mulher chega a um hospital após sofrer a perda da criança, é aplicado um protocolo de atendimento que envolve colocá-la como suspeita de um delito.
Esse tipo de legislação é o reflexo de uma realidade ainda mais cruel nesses países: na Nicarágua, por exemplo, há altas taxas de estupro entre meninas de 10 a 14 anos, que acabam engravidando e não têm a possibilidade de interromper a gestação.
Enquanto os dos países anteriores passaram por um retrocesso constitucional e criminalizaram o aborto há relativamente pouco tempo — 1998 em El Salvador e 2006 em Honduras —, na República Domincana isso é herança do Código Penal que segue vigente desde 1894.
Observando a relação entre o conservadorismo das leis e o que realmente acontece no país, quase metade das gestações entre as dominicanas é considerada indesejada, além de haver altas taxas de transmissão de ISTs, pois não há políticas públicas de educação sexual — segundo o programa das Nações Unidas UNAIDS, em 2018 eram 70 mil entre os 10 milhões de habitantes da ilha infectados pelo HIV.
Em Honduras, de acordo com dados do Humans Right Watch (HRW) de 2019, são realizados entre 50 a 80 mil abortos por ano. Todos são feitos de forma ilegal e até surgiu um serviço clandestino, “La Línea”, que é até hoje realizado por voluntários anônimos que tentavam levar informações e auxílio para mulheres que estavam em situação vulnerável — desde abortos até orientação anticoncepcional.
Mobilização social pelo aborto legal
A lei que despenaliza o aborto na América Latina — ou em qualquer do mundo — não apenas garante o direito de decisão da mulher, mas também deve vir junto a uma série de políticas de saúde pública — e é justamente por isso que os movimentos sociais lutam.
Dados do estudo Haciendo Cuentas (2020), do Instituto Guttmacher, mostram que a implementação de educação sexual — que vai desde informativos até o acesso a métodos contraceptivos — reduz o número de gestações indesejadas e, consequentemente, de tentativas de interrupção. Isso gera, também, uma redução do orçamento da saúde pública.
A despenalização também exige uma mudança no Código Penal dos países. Enquanto o aborto for considerado um crime, milhares de mulheres continuarão sofrendo dificuldades para acessá-lo de forma legal — mesmo que estejam dentro das causas que são autorizadas — e muitas delas apelarão para o sistema clandestino, que gera uma crise de saúde pública e aumenta os casos de morte materna na América Latina.
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Exclamación 