Porto Rico — nem país, nem estado

Em 2017, os cidadãos de Porto Rico aprovaram um referendo que torna o território o 51º membro dos Estados Unidos da América. Porém, na prática, não funciona desta forma. A ilha caribenha se encontra em uma situação política na qual não é um país soberano, mas não chega ser, de fato, considerado um estado.

Devido a essas características, o território é considerado, também, uma colônia dos tempos modernos. Continue lendo para entender as peculiaridades porto-riquenhas!

Contexto histórico: Guerra Hispano-Americana e a invasão dos EUA em Porto Rico

Assim como os demais países hispanos da América, Porto Rico viu com a chegada da corte espanhola a morte em massa da população nativa a partir do início do século XVI. O povo taíno, predominante na ilha, foi forçado a trabalhar, de modo que muitos deles fugiram ou faleceram devido ao contato com doenças vindas da Europa. 

Com a liberação dos indígenas que haviam ficado na ilha pelo frei Bartolomé de las Casas, a elite espanhola passou a traficar negros trazidos da África para a mão de obra nas fazendas locais. 

No século XIX, impulsionados pelos movimentos independentistas que aconteciam na porção continental das colônias espanholas, os porto-riquenhos também começaram a se organizar para garantir sua liberdade. Em 1897, então, a ilha conseguiu uma independência parcial dos espanhóis.

Enquanto isso, com as tentativas da independência de Cuba, em 1868, os Estados Unidos viram uma oportunidade de exercer sua dominância na região do Caribe, onde tinha interesse de se estabelecer. Quando o navio USS Maine é afundado no porto de Havana, o país declara guerra às antilhas espanholas, em 21 de abril de 1898. 

Em 25 de julho, as tropas estadunidenses desembarcam em Porto Rico e tomam posse da ilha. Com o final da guerra e a assinatura do Tratado de Paris, em outubro do mesmo ano, a Espanha cede oficialmente o território, que passa a ser dos Estados Unidos.

O governo dos Estados Unidos sobre os porto-riquenhos

Com a tomada de poder em 1898, houve uma tentativa de “americanizar” a região. Os primeiros dois anos foram governados por um militar delegado pelo presidente Garret Hobart. Após dois anos, com a Lei Foraker, foi escolhido um civil para ocupar os cargos de senador e governador. Além disso, foi criada uma cadeira representativa no Congresso, apesar de não-votante.

Em 1914, os cidadãos de Porto Rico se mostraram a favor da independência. De fato, nesse mesmo ano, os delegados responsáveis pela ilha votaram com unanimidade pela separação do território. Porém, por conta dos detalhes da Lei Foraker, isso não era permitido, de modo que a região continuaria sendo propriedade dos EUA.

De qualquer forma, apenas em 1917 os porto-riquenhos ganharam o direito à cidadania dos Estados Unidos, que é válido até hoje. Isso significa que qualquer pessoa nascida na ilha é estadunidense.

Houve, inclusive, a tentativa de tornar o inglês como idioma oficial de Porto Rico, mas movimentos independentistas do Partido Democrático Popular conseguiram barrar essa decisão, amplamente apoiados pela população local.

Com uma sequência de furacões e tsunamis, ocorreu um grande empobrecimento da região, que aumentou a dependência dos Estados Unidos. As difíceis condições de vida e alto desemprego levaram os porto-riquenhos à migração em massa para o país durante os anos 30.

Ao se instalarem, principalmente, em Nova York, formaram bairros latinos, como é o caso do Spanish Harlem. Os migrantes contribuíram para a ascensão da música em espanhol nos Estados Unidos e foram muito importantes para a popularização dos gêneros caribenhos.

A ilha conseguiu seu primeiro governador nativo somente em 1946, enquanto o direito de voto pelos porto-riquenhos chegou no ano seguinte. Isso aconteceu, principalmente, por conta do final da Segunda Guerra Mundial, que deixou uma enorme pressão nas nações do mundo a começar um processo de descolonização de territórios.

Já nos anos 50, houve um aumento de incentivos econômicos, com a chamada Operação Bootstrap, para que o local pudesse crescer por conta própria. Com esse desenvolvimento, Porto Rico deixou de ser meramente agrário.

Em 1952, por fim, o Congresso aprova uma constituição para a ilha. A partir de então, Porto Rico é um Estado Livre Associado.

Qual a situação atual de Porto Rico?

Ainda como um Estado Livre Associado, a economia da ilha continua dependente de incentivos de capital vindos dos Estados Unidos. Porém, devido à enorme crise financeira que levou à queda das bolsas em 2008, a região também passou por uma grande recessão. 

Esta situação culminou em um acúmulo de débitos que fez com que Porto Rico tivesse uma dívida de US$123 bilhões, em 2015. O Congresso passou a lei federal PROMESA, que consiste em um plano de supervisão econômica e um processo de reestruturação financeira. 

Apenas dois anos depois, devido aos desastres causados pelo furacão Maria, o governo porto-riquenho decretou a falência. A ajuda humanitária vinda dos EUA tardou a chegar, enquanto parte da população da porção continental discutia se era obrigação deles fornecer socorros — é alto o número de cidadãos adultos do país que sequer sabe que Porto Rico é um território estadunidense.

Apesar da dependência e dos planos de auxílio, o nível de suporte vindo dos Estados Unidos não chega nem próximo ao oferecido para os que são, legalmente, estados que formam a nação. 

Para citar um exemplo, até hoje há apenas um delegado representativo para os porto-riquenhos no Congresso, mas a cadeira segue sendo não-votante. Ou seja: a ilha está associada aos Estados Unidos, mas não tem voz para tomar decisões.

Por conta disso, em 2017, foi realizado um novo referendo com a população de Porto Rico. 97% dos votantes se declararam a favor da ilha se tornar o 51º estado, mas a decisão não foi colocada em prática.

Um ponto essencial para ser mencionado é que Porto Rico está sob a Lei Jones, que define que a ilha só pode receber insumos via navios que partiram de algum porto dos Estados Unidos. Isso impede que o território possa desenvolver atividades econômicas com outros países.

Em 3 de novembro de 2020 foi realizado um novo referendo, no qual a população votou pelo futuro desejado da ilha. Mais uma vez, a maioria dos votantes preferiu a anexação como estado — ação que depende do Congresso e do agora presidente Joe Biden.

Gostou de conhecer sobre a disputa política de Porto Rico? Continue acompanhando o Exclamación para saber mais!

Autor: Isabela Guiaro

Jornalista e analista de conteúdo em marketing digital. Fiz pós-graduação em Globalização e Cultura e, durante o curso, desenvolvi pesquisas sobre identidade nacional e cultura latino-americana. Apaixonada pelo idioma espanhol desde os 5 anos de idade, meu objetivo é disseminar a cultura hispana no Brasil.

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