Ditadura de Augusto Pinochet no Chile

A ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, é uma das mais lembradas da América Latina, principalmente porque o país foi um dos maiores laboratórios de experimentos políticos dos Estados Unidos para implantação do modelo neoliberal.

Por conta disso, é preciso esclarecer o contexto histórico do cenário chileno desde décadas antes do golpe militar em 1973 e instalação das reformas que perduram até o dia de hoje, gerando impactos na sociedade.

Contexto histórico da ditadura no Chile: os Chicago boys

Chicago Boys

Durante a Guerra Fria, os Estados Unidos adotaram políticas para tentar impedir que os ideais esquerdistas avançassem na América Latina. O professor de economia da Universidade de Chicago Milton Friedman desenvolve a ideologia neoliberal e consegue um acordo com a  Pontificia Universidad Católica de Chile (PUC).

Milton Friedman acreditava que o funcionamento do livre mercado era essencial. Para o economista, a liberdade individual estava acima da coletiva, de forma que as pessoas estariam livres para expressar suas vontades. Assim, os governos deveriam deixar de “gastar dinheiro” com assistencialismos e focar apenas no livre mercado.

O plano era oferecer treinamento a estudantes latino-americanos, em especial os chilenos. A parceria entre as universidades foi o ponto-chave para o golpe militar no país. Em 1956, o acordo firmado entre ambas faculdades oferecia a estudantes chilenos bolsas de pós-graduação em economia, com aulas ministradas principalmente por Arnold Harberger, conhecido como o “pai dos chicago boys”. 

A ideia era que eles recebessem uma bolsa e uma oportunidade de estudar no exterior e, em troca, deveriam voltar e ser professores no Chile, para ensinar a novas gerações o que aprenderam lá — no caso, o neoliberalismo. Ao repassar a ideologia, seria mais fácil implementá-la na América Latina, o que atendia aos interesses da agenda de política externa estadunidense.

Juan Gabriel Valdés, autor do livro “Os Economistas de Pinochet”, confirmou em entrevista para o documentário “Los Chicago Boys” (2015) que o financiamento das bolsas para os estudantes chilenos foi obra da CIA para preparar um programa militar no país. 

“Isso não é uma conspiração ou um rumor, isto é algo que está documentado pelo senado dos Estados Unidos e pelos informativos de Church [Comitê Seleto do Senado dos Estados Unidos para o Estudo das Operações Governamentais a Respeito das Atividades de Inteligência]”, afirmou durante entrevista.

O que aconteceu no Chile não foi um caso isolado. Depois do sucesso da Revolução Cubana, em 1959, o medo da ameaça comunista levou os Estados Unidos a intervir nas políticas nacionais dos latino-americanos, financiando através da CIA regimes antidemocráticos militares na região. 

O retorno dos economistas, já formados, ao Chile gerou um movimento contra as políticas progressistas de certa forma inspiradas pela Revolução Cubana de 1959, com uma tentativa de eleger seu candidato, Jorge Alessandri, a presidente em 1969.

A classe econômica chilena apostou em sua candidatura como forma de implementar as medidas do “El Ladrillo” (O Tijolo), maneira como ficou conhecido o plano econômico neoliberal, devido à quantidade de páginas que o faziam parecer um tijolo.  

Porém, mesmo com o apoio de elites e economistas, ele perdeu para Salvador Allende. Os Chicago boys, porém, ainda não tinham grande influência na política e, com sua derrota, essas medidas tiveram que ser deixadas de lado.

Vitória de Salvador Allende, primeiro presidente socialista latino-americano

Salvador Allende

Com a derrota de Alessandri, os mil dias de poder que teve Allende recebeu uma oposição conspiratória, que, a todo momento, buscava uma brecha para tirá-lo do poder e adotar as medidas neoliberais incentivadas pelos Estados Unidos. 

A constante falha na destituição de seu cargo, a alternativa encontrada foi assassiná-lo com o pretexto de restaurar a ordem social e acabar com o caos criado pelo governo marxista.

Uma das problemáticas do governo de Allende foi a crise econômica. O cobre, principal fonte de renda por exportações do Chile, enfrentou severas crises — impulsionadas, principalmente, pela entrada dos EUA no mercado internacional de minérios, oferecendo preços mais baixos.  

“El Ladrillo” foi retomado em 1972, quando as forças armadas planejavam dar um golpe no presidente. Alguns dos chicago boys como Sérgio de Castro e Emilio Sanfuentes retomaram o plano de governo de Alessandri e, a partir daí, criado um novo plano como um “exercício”. 

Castro, ao ser questionado em entrevista para o documentário “Los Chicago Boys”, diz que não fazia ideia que tal tarefa tinha como objetivo de montar uma estratégia econômica para os militares, porém também demonstra não ser contra o seu uso por eles.

O golpe de estado de Augusto Pinochet

As conspirações contra Salvador Allende que surgiram desde o início de seu governo, em 1970, começaram a tomar mais força, principalmente por conta do apoio das polícias de inteligência nos Estados Unidos.

Em 1973, vários movimentos sociais afirmam apoiar a democracia, que corria perigo devido à iminente ameaça de golpe por parte dos militares, que não se encontram contentes com as políticas progressistas adotadas pelo governo. 

No começo de setembro do mesmo ano, as ruas de Santiago estavam enfeitadas com bandeirinhas chilenas, enquanto o povo marchava no ato em comemoração dos 3 anos da vitória do presidente, cantando “Allende, Allende, o povo te defende” e “Allende, tranquilo, o povo está contigo”.

Augusto Pinochet chegou ao poder através de um golpe de estado contra o presidente Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973. Ao anunciar que estaria tomando controle do país em uma apresentação oficial, o general afirma que “as Forças Armadas e da Ordem atuaram no dia de hoje só com a inspiração patriótica de tirar o país do caos agudo que estava precipitando o governo marxista de Allende”. 

Às 14h15 daquele mesmo dia havia sido confirmada a morte do presidente eleito, fruto de suicídio após a invasão de tropas no edifício presidencial — que foi seguida por um bombardeio ao Palácio La Moneda, motivado pela sua não-renúncia, que era exigida pelos militares.

No dia seguinte, 12 de setembro, começou um projeto de captura em massa de ativistas, militantes de esquerda e apoiadores de Salvador Allende, no geral — inclusive, estima-se que 36% dos detidos não tinham nenhuma relação com a militância. Cerca de 40 mil pessoas foram levadas ao Estádio Nacional, a maior casa do futebol chileno, para serem torturadas. Delas, uma média de 400 foram assassinadas.

A chamada “Doutrina do Choque” foi instalada no Chile. Ela tem como objetivo executar uma série de ações bruscas e truculentas de uma vez, fazendo com que o povo perca a capacidade de reação, pois estão em choque.

Para que isso fosse possível, foi implementada a Direção de Inteligência Nacional (DINA) em 1974, que funcionava como uma polícia especial para a captura de insurgentes contra a ditadura, usando sequestros, tortura e assassinatos. Em 1977, ela foi substituída pela Central Nacional de Informações (CNI).

O antigo embaixador chileno e Ministro da Defesa na época de Allende, Orlando Letelier, depois de passar um tempo preso pelas forças de Pinochet consegue exílio e vai morar nos Estados Unidos, realizando pesquisas sobre tendências de movimentos de esquerda em Washington, além de fazer um trabalho acadêmico de denúncia contra a ditadura. 

Enfurecido, o ditador emitiu um comunicado em 10 de setembro de 1976, afirmando haver retirado a cidadania chilena do político. Apenas 11 dias depois, um carro bomba explodiu no local onde Letelier estava, o que provocou sua morte.

O atentado sofreu forte retaliação internacional, principalmente por parte dos Estados Unidos. Em documentos obtidos em 2015, é possível compreender a relação entre Pinochet, o DINA e o assassinato.

Medidas implementadas por Pinochet na ditadura chilena

Uma das ações mais marcantes da ditadura é a criação de uma nova Constituição. Substituindo o documento de 1925, algumas das principais reformas foram a diminuição da presença no Estado em ações sociais, culturais, de saúde e educacionais. 

Além disso, a carta magna fazia a exclusão de políticas para povos indígenas — o que viabilizou inúmeros massacres e apropriações de terras ancestrais sagradas do povo mapuche.

Outro ato que deixou legado até os dias de hoje foi a mudança de política econômica e as privatizações em massa. Isso fazia parte do plano do “El Ladrillo” e era essencial para a implementação do sistema neoliberal no país.

O objetivo era reduzir o gasto público em 20%, despedir 30% dos funcionários públicos, aumentar o IVA (imposto comercial), liquidar o sistema de poupança e financiamentos imobiliários. Também foram implementadas reformas trabalhistas, educacionais e no sistema de aposentadorias.

Com isso, houve uma queda brusca do PIB e o país entrou em recessão, além da queda de quase metade do valor das exportações. De qualquer forma, a partir de 1977 houve o chamado “boom” ou “milagre econômico chileno”, pois muitas empresas começaram a crescer depois das medidas se estabilizarem.

Entretanto, isso durou até 1982, quando o Chile começou a enfrentar uma forte crise. Muitas das mesmas empresas que cresceram no país anterior começaram a se endividar. A situação se agravou devido à medida de Pinochet de aprovar a política de desvalorização da moeda frente ao dólar — com isso, as dívidas feitas na moeda estrangeira se multiplicaram.

Nessa época começaram os primeiros protestos, mas ainda de forma pacífica e moderada. Com a perseguição e assassinato em massa de militantes de esquerda nos primeiros anos da ditadura, restaram poucas lideranças para se organizar nessa primeira década — os partidos só voltaram a se restruturar em meados da década de 1980, começando pelo Partido Comunista.

Para frear a crise e os protestos, Pinochet implementou uma série de ações que ficaram conhecidas como segundo milagre econômico do Chile. No caso, foram feitas mais privatizações e redução de gasto público, além de seguir com a política de desvalorização do peso chileno para fortalecer o setor de exportações.

Apesar das ações fortalecerem os números da macroeconomia, olhando para o micro, a ditadura deixou um rombo nos cofres do país: estima-se que os prejuízos causados pelas privatizações sem regulamentação chegam a bilhões de dólares. 

Além disso, a “riqueza econômica” não refletiu na população — em 1990, 50% dos chilenos viviam abaixo da linha da pobreza. Com a privatização da saúde, da educação e do sistema de aposentadoria, também foi dificultado o acesso a direitos básicos.

Em entrevista para a revista Capital em 2013, Arnold Harberger, o “pai dos Chicago Boys”, defende as medidas econômicas adotadas durante a ditadura militar, dizendo que o milagre econômico chileno foi fruto da mudança de governo a partir de 1973. 

Ao ser questionado sobre a proposta de educação gratuita, ele afirma que “Existe a educação grátis até a secundária e para a universidade existem bolsas para pobres. Então, essa não é a solução. O custo para a educação gratuita para um país é muito alto, é necessário encontrar os recursos para isso”.

Foram eliminados e reprimidos sindicatos de docentes e organizações estudantis, desmanchando-se, aos poucos, as estruturas educacionais, culminando na sequência de privatizações promovidas nos anos 80. 

As novas exigências para o currículo escolar promovidas pelo governo de Pinochet acentuou ainda mais a diferença entre os colégios públicos e privados, uma vez que os requisitos básicos eram o máximo que a primeira fazia, enquanto era o mínimo realizado pela segunda.

Outro ponto histórico que marcou o período de ditadura no Chile foi o Conflito de Beagle, que consistiu na disputa de terras com a Argentina ao sul do continente, em especial pelo Estreito de Magalhães. Devido ao conflito entre os dois países, Pinochet decidiu apoiar Margareth Thatcher e o Reino Unido durante a Guerra das Malvinas — ação promovida pela ditadura argentina.

A queda da ditadura de Pinochet e o plebiscito “No”

Com a reorganização de grupos de oposição, a partir de 1986 o Chile começou a ver uma série de protestos e greves gerais contra as medidas do governo. As organizações políticas contrárias à ditadura optaram por apoiar a saída democrática, que era uma brecha que havia sido aberta na Constituição de 1980.

Segundo o documento, a presidência duraria um período de oito anos e, depois disso, a população poderia escolher novos governantes. Com a aproximação de 1988, a população conseguiu a organização do plebiscito nacional sobre a transição democrática e se Pinochet deveria continuar ou não no poder.

Marcado para 5 de outubro, a Concertación de Partidos por el No, que formava uma frente ampla reunindo partidos opositores à ditadura, fez uma campanha forte com propagandas na televisão. A ideia era conscientizar a população a votar pelo “não”, o que impediria o ditador de permanecer à frente do país.

Na data, cerca de 92% dos chilenos compareceram na votação, cujo resultado foi favorável para o “não”, com 57% dos votos. Não cabendo dúvidas da preferência da população, não houve alternativa senão organizar eleições gerais.

Em 1989, foram organizados os candidatos e a oposição começou a criar projetos para fazer reformas na Constituição — que foram aprovadas por meio de votação. Algumas das medidas conseguidas pela frente democrática foram: aumento de direitos constitucionais, redução dos estados de exceção e derrubada do artigo que impedia a legalização do comunismo.

Com a realização das primeiras eleições, os grupos de esquerda apoiaram Patricio Aylwin, do Concertación de Partidos por la Democracia, enquanto a direita, e inclusive Pinochet, optou por Hernán Büchi. O vencedor foi Aylwin, com 55% dos votos.

Transição democrática pós-ditadura no Chile

A política de Concertación realizada no governo pós-ditadura aumentou os investimentos na educação, porém ainda manteve a maioria das medidas tomadas nos anos 80, com o pretexto de que mudar leis constitucionais demandava muitos esforços. 

A manutenção da desigualdade educacional gerou uma série de manifestações estudantis em 2006, período conhecido como a Revolta dos Pinguins – referência aos uniformes escolares que faziam os alunos se parecerem ao animal. As principais reivindicações eram a derrogação  da  Ley Orgánica Constitucional de la  Educación (LOCE), a gratuidade dos vestibulares, passes de ônibus gratuitos para os estudantes, entre outras coisas.

Mesmo com algumas tentativas de melhorar a educação, as políticas de Pinochet seguem afetando os estudantes chilenos até os dias de hoje. Não existem universidades gratuitas no país, de forma que mesmo as instituições que têm gestão pública cobram mensalidades, que também são caríssimas. 

Existem poucas bolsas de estudo, que são concedidas somente a alunos que obtiveram alta pontuação nos PSU (vestibulares) e têm uma renda comprovadamente baixa.

Além disso, outros problemas que seguem pendentes são os dos indígenas mapuches, que seguem pedindo justiça para seus territórios, o sistema de saúde e o de aposentadorias, que dificulta o processo de uma terceira idade mais tranquila.

Esses problemas, juntos à recessão, falta de acesso de classes baixas a direitos básicos, o alto custo de vida, principalmente em Santiago, e o uso da mesma Constituição da Pinochet, mesmo depois de décadas do término da ditadura no Chile, contribuíram para as mobilizações sociais que pararam o país em 2019 e 2020.

Augusto Pinochet chegou a ser detido na Europa em 1998 e ficou em prisão domiciliar durante 503 dias, em Londres. Porém, a ex ministra Margareth Thatcher pediu sua liberação — que foi concedida por “razões de saúde”. Então, foi extraditado para a Espanha e, no ano 2000, voltou ao Chile.

Por conta das alegações de insanidade mental, nunca chegou a pagar pelos crimes que cometeu enquanto ditador.

Quer saber mais sobre as lutas sociais chilenas? Leia sobre os protestos no Chile!

Autor: Isabela Guiaro

Jornalista e analista de conteúdo em marketing digital. Fiz pós-graduação em Globalização e Cultura e, durante o curso, desenvolvi pesquisas sobre identidade nacional e cultura latino-americana. Apaixonada pelo idioma espanhol desde os 5 anos de idade, meu objetivo é disseminar a cultura hispana no Brasil.

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