Enquanto a Argentina muda as jornadas sob o governo de Javier Milei, o Brasil discute reduzir a semana de trabalho e acabar com a escala 6×1. No segundo turno da eleição presidencial, as duas propostas passaram a representar projetos diferentes para o lugar que o trabalho deve ocupar na vida.
Trabalhar mais ou trabalhar menos deixou de ser apenas uma discussão sobre produtividade, salários ou custos para as empresas. Na Argentina de Javier Milei, a legislação trabalhista foi alterada para permitir “maior flexibilidade” na distribuição das horas de trabalho, inclusive com jornadas que podem chegar a 12 horas em determinados dias, desde que sejam respeitados os limites semanais e os períodos de descanso. No Brasil, uma proposta em tramitação no Senado pretende fazer o movimento contrário: reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado.
A diferença entre os dois países não está apenas no número de horas permitido, uma vez que ela revela duas concepções diferentes sobre o tempo do trabalhador. De um lado, a ideia de que empresas e empregados devem ter mais liberdade para definir como a jornada será organizada. De outro, a compreensão de que existem limites que não deveriam depender da capacidade individual de negociação, porque o descanso também é um direito.
É nesse segundo princípio que se apoia a campanha pelo fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta não surgiu apenas como uma discussão técnica sobre a duração da semana, e acabou ganhando força porque questiona uma forma de organizar o trabalho que deixa pouco espaço para uma vida que não esteja subordinada ao emprego. E, no momento em que a PEC chega ao plenário do Senado, a eleição presidencial acrescenta uma dimensão política à disputa.
Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, defende uma alternativa diferente daquela apresentada pela PEC. Em entrevista, afirmou que o trabalhador deveria ter liberdade para escolher sua jornada e montar sua própria escala. Mais recentemente, criticou diretamente a proposta de acabar com a 6×1 e acusou Lula de utilizá-la politicamente.
A posição aproxima o debate brasileiro daquele que já ocorreu na Argentina, já que Milei também construiu sua reforma trabalhista a partir da ideia de que regras chamadas de mais flexíveis facilitariam as relações entre empresas e trabalhadores. A diferença é que, no caso argentino, essa flexibilização já foi transformada em lei.
Trabalhar mais para ganhar mais não é liberdade
A palavra “liberdade” aparece com frequência na defesa da flexibilização trabalhista. Em princípio, parece difícil argumentar contra a possibilidade de uma pessoa escolher como organizar seu próprio tempo. O problema está em perguntar quem realmente possui essa capacidade de escolha dentro de uma relação de trabalho.
Um empregado que depende do salário para pagar aluguel, alimentação e transporte não negocia nas mesmas condições que a empresa que o contrata. Se o empregador oferece uma jornada de seis dias por semana, uma escala variável ou a possibilidade de concentrar muitas horas em determinados dias, a liberdade de aceitar ou recusar pode ser bastante limitada quando existem poucas alternativas de emprego.
É essa assimetria que faz com que a duração máxima da jornada seja uma questão de direito trabalhista, e não apenas de negociação privada. Limites legais existem justamente porque determinadas relações não acontecem entre partes com o mesmo poder de barganha.
A reforma argentina amplia essa margem de negociação. A lei aprovada durante o governo Milei permite mecanismos de compensação que tornam possível concentrar mais horas de trabalho em determinados dias, desde que sejam respeitados os limites semanais e os intervalos mínimos. A jornada semanal continua limitada a 48 horas, mas sua distribuição pode ser alterada.
A mudança foi apresentada pelo governo argentino como uma forma de modernizar o mercado de trabalho, estimular a formalização e reduzir custos e conflitos judiciais. Seus defensores argumentam que regras mais flexíveis podem facilitar contratações em um país com elevada informalidade. Seus críticos questionam se a redução de proteções será capaz de produzir os empregos prometidos ou se apenas aumentará o poder das empresas sobre as condições de trabalho.
O debate não acontece em um mercado de trabalho idealizado. Antes da reforma, a Argentina já tinha uma parcela elevada de trabalhadores informais e pessoas submetidas a jornadas extensas. Dados oficiais citados em análises sobre a reforma indicavam que 43,3% dos trabalhadores estavam na informalidade no terceiro trimestre de 2025, enquanto 28,2% trabalhavam mais de 45 horas semanais.
Por isso, permitir que uma jornada seja mais longa não significa necessariamente oferecer uma nova possibilidade de escolha. Para quem já trabalha muito porque precisa complementar a renda, a flexibilidade pode significar apenas que jornadas longas passam a ser mais facilmente incorporadas à legislação.
O que está sendo discutido no Brasil é outra coisa
A proposta brasileira parte de uma premissa diferente: há momentos em que o Estado precisa estabelecer um limite para que o trabalho não ocupe praticamente toda a semana.
A PEC 221/2019, em discussão no Senado, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O texto permite que a jornada seja distribuída de diferentes maneiras, mas transforma os dois dias de descanso em uma referência constitucional. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro e começou a ser debatida no plenário em outubro.
A mudança é especialmente relevante para quem está submetido à escala 6×1. Trabalhar seis dias e descansar apenas um não significa necessariamente trabalhar mais horas por semana do que o permitido pela legislação atual. O problema está também na distribuição desse tempo.
Um único dia de folga precisa absorver descanso, tarefas domésticas, compras, consultas, compromissos familiares, estudos e vida social. Para trabalhadores que passam longos períodos no transporte público ou em deslocamentos entre diferentes locais de trabalho, a semana pode deixar pouco tempo efetivamente livre.
Ter dois dias de descanso não elimina esses problemas, mas cria uma diferença concreta. Um dia pode ser utilizado para resolver aquilo que precisa ser resolvido; o outro pode efetivamente ser descanso.
É por isso que o fim da 6×1 não deveria ser entendido apenas como uma redução da jornada. Trata-se também de uma tentativa de separar o tempo destinado ao trabalho daquele destinado às outras dimensões da vida.
A Argentina aumentou a jornada. O Brasil pode escolher o limite
É nesse ponto que a comparação entre os dois países deixa de ser apenas trabalhista.
A reforma de Milei representa uma escolha política pela suposta flexibilização. O governo argentino considera que parte das dificuldades do mercado de trabalho pode ser enfrentada reduzindo obstáculos à contratação e dando mais espaço para empresas reorganizarem suas relações com os empregados.
O Brasil está diante de uma escolha diferente. A PEC da 6×1 parte da ideia de que a proteção do trabalhador não deve ser medida apenas pela quantidade de dinheiro recebida ou pela existência de um emprego formal. O tempo também é uma dimensão das condições de trabalho.
Isso é importante porque o discurso de que “mais liberdade” significa necessariamente melhores condições pode esconder uma diferença fundamental entre liberdade formal e poder de negociação.
Uma pessoa pode ser formalmente livre para escolher entre trabalhar cinco ou seis dias por semana. Mas se trabalhar menos significa ganhar menos, perder oportunidades ou correr o risco de ser substituída por alguém disposto a aceitar uma jornada maior, essa escolha não acontece em condições equivalentes.
A existência de uma jornada máxima legal funciona, justamente, como uma forma de impedir que a competição entre trabalhadores seja baseada na disposição de cada um para aceitar mais horas.
O argumento da produtividade
A principal objeção à redução da jornada é econômica. Empresas precisarão reorganizar turnos, contratar mais pessoas em determinados setores ou aumentar a produtividade para manter o mesmo nível de produção. Em atividades que dependem da presença física dos trabalhadores, como comércio, alimentação, transporte e serviços, a mudança pode exigir ajustes maiores.
Esses custos precisam fazer parte da discussão. Mas também é preciso perguntar qual é o destino dos ganhos de produtividade.
Ao longo do último século, tecnologias e novas formas de organização do trabalho permitiram produzir mais em menos tempo. Parte desses ganhos foi convertida em salários, parte em lucros, parte em preços menores e parte em redução da jornada. A discussão contemporânea é sobre como essa distribuição continuará acontecendo.
Se uma empresa consegue produzir mais com a mesma quantidade de trabalhadores, uma das possibilidades é aumentar a quantidade de trabalho realizado. Outra é permitir que os trabalhadores tenham mais tempo fora do emprego.
A redução da jornada não significa, portanto, necessariamente uma rejeição à produtividade. Ela pode ser entendida como uma tentativa de fazer com que parte dos ganhos de produtividade também apareça como tempo livre.
Na Argentina, a escolha de Milei foi ampliar a possibilidade de reorganizar esse tempo em favor de uma maior flexibilidade empresarial. No Brasil, o movimento defendido pela PEC é estabelecer que o trabalhador não precise estar disponível para o emprego durante seis dias da semana para manter seu salário.
Flávio Bolsonaro e a versão brasileira dessa disputa
É nesse ponto que a posição de Flávio Bolsonaro se aproxima do modelo político defendido por Milei.
Não porque o candidato brasileiro tenha proposto reproduzir literalmente a legislação argentina, mas porque os dois partem de uma concepção semelhante sobre a organização das relações de trabalho: mais flexibilidade, menos imposição de limites gerais e maior espaço para que a jornada seja definida entre empregado e empregador.
Flávio afirma que o trabalhador deveria poder escolher quantas horas trabalhar e montar sua própria escala. A proposta parece ampliar a autonomia individual, mas também desloca para a negociação privada uma questão que a PEC pretende transformar em direito coletivo.
A proximidade entre os dois projetos também aparece no contexto político. Milei declarou apoio público a Flávio durante a campanha brasileira e passou a apresentar o avanço da direita no Brasil como parte de uma mudança política mais ampla na América Latina. A Casa Rosada chegou a reivindicar para o presidente argentino um papel na expansão regional desse campo político.
O próprio grupo econômico de Flávio já reconheceu que parte de seu programa se inspira nas medidas adotadas na Argentina, sobretudo na agenda de redução de burocracia e impostos.
No campo trabalhista, portanto, a comparação não é apenas uma interpretação externa. Há uma convergência política mais ampla entre os dois projetos, ainda que as propostas legais não sejam idênticas.
O que está em jogo no segundo turno
A eleição brasileira acontece enquanto a PEC avança no Senado. O resultado do primeiro turno deixou Lula e Flávio Bolsonaro na disputa pela Presidência, e a questão da jornada passou a fazer parte diretamente do confronto entre os dois.
Lula defende a redução para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Flávio questiona a proposta e defende uma alternativa baseada na liberdade de escolha da jornada.
A vitória de qualquer candidato não determina sozinha o destino da PEC. A mudança constitucional depende do Congresso, e são necessários 49 votos no Senado em dois turnos. O calendário de discussão já foi iniciado, com a primeira votação prevista após as sessões de debate exigidas pelo regimento.
Mas o resultado eleitoral importa porque altera o ambiente político em que esses votos serão disputados. Depois das eleições legislativas, a composição do Congresso se tornou mais conservadora, o que torna mais difícil a aprovação de uma proposta que reduz a jornada e amplia os dias de descanso. Ao mesmo tempo, outras propostas de flexibilização das relações de trabalho ganharam espaço no Legislativo.
É por isso que a discussão sobre a 6×1 não termina quando a PEC entra no plenário. Para quem defende sua aprovação, a mobilização precisa acompanhar a tramitação e a posição dos parlamentares.
Trabalhar menos também é uma pauta econômica
A redução da jornada costuma ser tratada como uma pauta social, enquanto a flexibilização aparece como uma pauta econômica. Essa divisão não é tão simples.
O número de horas trabalhadas afeta produtividade, rotatividade, absenteísmo, saúde, consumo e organização das empresas. Uma pessoa que passa menos tempo trabalhando também tem mais tempo para consumir, estudar, cuidar de outras pessoas ou simplesmente descansar. Uma empresa que reduz a jornada pode precisar reorganizar sua operação, mas também pode enfrentar trabalhadores menos exaustos e menor rotatividade.
Nenhum desses efeitos é automático. Eles variam de acordo com o setor, o tamanho da empresa e o tipo de trabalho. Mas reduzi-los à ideia de que “menos horas significa menos produção” deixa de fora uma parte importante da discussão.
A questão central é outra: se uma sociedade consegue produzir o que precisa trabalhando menos, por que a redução desse tempo deveria ser tratada necessariamente como perda?
É justamente aí que a experiência argentina e o debate brasileiro seguem direções opostas.
A Argentina de Milei escolheu flexibilizar o tempo de trabalho. O Brasil pode escolher limitá-lo. Uma decisão entende que parte da solução para os problemas do mercado está em permitir que as empresas organizem o trabalho com menos restrições. A outra entende que o limite à jornada é uma proteção necessária para que o emprego não ocupe um espaço desproporcional na vida.
Não é apenas uma discussão sobre quantas horas cabem em uma semana. É sobre quanto da semana deve pertencer ao trabalho. E, enquanto a Argentina já colocou sua resposta em lei, o Brasil ainda está decidindo a sua.
